A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Executivo foi lida nesta quarta, 23, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas um pedido de vista adiou a votação para o dia 7 de maio. A proposta prevê o fim da reeleição apenas para quem for eleito a partir de 2034 e estende os mandatos do Executivo, incluindo vereadores e deputados, de quatro para cinco anos. As eleições passariam a ocorrer em um único ano, a cada cinco anos. A transição prevê que prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumpram seis anos de mandato, sem possibilidade de reeleição para prefeitos. Já os senadores teriam os mandatos ampliados de oito para dez anos.
O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu a proposta afirmando que a reeleição provocou distorções na gestão pública, ao incentivar políticas de curto prazo com foco em retorno eleitoral. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição durante a sessão, mas houve críticas à regra de transição. O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu que o fim da reeleição comece já em 2026, para evitar futuras mudanças na legislação: “Se a gente for esperar 2034, ninguém sabe se a gente vai estar aqui ainda”, declarou.
Durante a análise, emendas para reduzir o número de senadores por estado de três para dois e diminuir seus mandatos para cinco anos foram apresentadas, mas rejeitadas pelo relator. Segundo Marcelo Castro, ainda não há debate e consenso suficientes para alterações tão profundas. Ele, no entanto, sinalizou abertura para negociar uma transição mais curta: “Podemos chegar a um entendimento e encurtar um pouco”, disse.
Seja o primeiro a comentar