A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu temporariamente, neste sábado, 19, o presidente Donald Trump de aplicar a Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar imigrantes venezuelanos à prisão de El Salvador. A decisão vale até que o tribunal analise o caso de forma definitiva e teve dois votos contrários entre os nove magistrados. A medida responde a denúncias de que o governo estaria ignorando decisões anteriores da própria Corte, que permitiam as deportações apenas com garantia de direito à contestação por parte dos imigrantes.
A lei de 1798, usada historicamente apenas em tempos de guerra, foi evocada por Trump em março para deportar 238 venezuelanos sob a acusação de integrarem a organização criminosa Trem de Aragua. No entanto, familiares dos detidos negam as acusações, e a Venezuela levou o caso ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. A União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu), que representa parte dos imigrantes, denunciou que ao menos 137 pessoas foram enviadas ao Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot), em El Salvador, sem o devido processo legal.
Organizações de direitos humanos alertam para as condições no Cecot, considerado a maior prisão da América Latina e alvo de graves denúncias de tortura e violações sistemáticas. A Aclu contesta também os critérios adotados pelo governo dos EUA para identificar membros da Trem de Aragua, como tatuagens ou vestimentas, considerados pouco confiáveis por especialistas. Em suas redes sociais, Trump tem defendido as deportações como medida de segurança, enquanto cresce a pressão judicial e internacional sobre a legalidade e a humanidade da política migratória adotada por seu governo.
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