O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa sexta, 11, a Lei da Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais a produtos nacionais. A sanção, confirmada pelo Palácio do Planalto, será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda, 14. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional sem vetos há cerca de 10 dias.
A nova legislação surge como resposta à escalada de tensões comerciais, especialmente após a imposição de tarifas pelos Estados Unidos, que afetaram diretamente exportações brasileiras. Atualmente, todos os produtos brasileiros destinados ao mercado norte-americano enfrentam uma tarifa de 10%, com exceção do aço e do alumínio, que têm sobretaxa de 25%. As medidas impactam significativamente o setor, já que o Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para os EUA.
A lei estabelece que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Executivo, poderá adotar contramedidas como restrição à importação de bens e serviços. Antes disso, no entanto, o texto prevê a tentativa de negociação entre as partes envolvidas. Em discurso recente na Cúpula da Celac, em Honduras, Lula defendeu o diálogo e afirmou que recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) para tentar reverter as tarifas antes de aplicar sanções.
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