
O Ministério Público da Catalunha anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal da Espanha contra a anulação da condenação por estupro do ex-jogador Daniel Alves. O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha revogou, por unanimidade, a sentença de 4 anos e 6 meses de prisão imposta ao ex-lateral da Seleção Brasileira, alegando “insuficiência de provas”. A decisão, tomada na última sexta, 28, equivale a um julgamento de 2ª instância.
Daniel Alves foi preso em janeiro de 2023 e permaneceu detido até março de 2024, quando conseguiu liberdade provisória após pagar uma fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões na época). Agora, o Ministério Público da Espanha pretende contestar a anulação da sentença com um recurso baseado nos artigos 852 (violação de preceito constitucional) e 849.1 (violação de lei do Código de Processo Penal espanhol).
O caso segue em tramitação, e a decisão do Supremo Tribunal da Espanha poderá restabelecer a condenação do ex-jogador ou manter a anulação determinada pela Justiça da Catalunha.
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