A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) conseguiu garantir a liberdade de um homem que estava preso há mais de um ano no Complexo Penitenciário da Papuda, sem saber o motivo de sua detenção. O caso foi descoberto durante uma inspeção realizada pela DPDF no Centro de Detenção Provisória (CDP) em janeiro deste ano. O homem, que não tem antecedentes criminais, havia sido preso em março de 2024 por não ter sido localizado para ser notificado sobre um processo judicial de estelionato que tramitava no Ceará.
Após a descoberta da situação, a Defensoria Pública enviou uma nova comunicação ao juiz responsável pelo caso, solicitando a liberação do homem, mas a solicitação foi ignorada. Sem resposta, a DPDF entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará, que acatou a solicitação e determinou a imediata soltura do preso. O tribunal reconheceu que o processo estava sendo conduzido de maneira equivocada e que a prisão do homem era indevida, uma vez que ele não havia sido informado sobre o caso.
O juiz que analisou o pedido de habeas corpus ressaltou que o réu, sendo primário e acusado de um crime sem violência, não deveria ter permanecido preso por tanto tempo sem saber dos trâmites do processo. A decisão destacou a ilegalidade da prisão e a falta de justificativa para a detenção prolongada do acusado.
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