A sinalização do ministro do STF, Luiz Fux, sobre a possível revisão da pena de Débora Rodrigues dos Santos reacendeu o debate entre parlamentares bolsonaristas. Presa desde março de 2023, a cabeleireira que pichou a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané” tornou-se símbolo da pressão da oposição por anistia aos envolvidos nos ataques extremistas do 8 de janeiro. A declaração de Fux, nessa quarta, 26, de que algumas penas podem ter sido “exacerbadas”, levou aliados a intensificarem campanhas nas redes sociais em apoio à ré, incluindo publicações com imagens da cabeleireira e manifestações de parlamentares segurando batons como símbolo de protesto.
A mobilização tem como foco a pena de 14 anos de prisão imposta a Débora, ressaltando que ela é mãe de dois filhos pequenos. O Código Penal prevê a possibilidade de prisão domiciliar para detentas com filhos menores de idade, mas a concessão depende da avaliação da gravidade do crime. Além da pichação, Débora responde por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência e associação criminosa armada. Durante julgamento nesta quarta, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a acusada participou das mobilizações em acampamentos em frente a quartéis.
A defesa de Débora recebeu a fala de Fux com “esperança e preocupação”, alegando que os réus do caso estariam sendo alvo de um “julgamento político e emocional”. Em nota, os advogados argumentaram que o reconhecimento público de penas exacerbadas demonstra um possível afastamento dos princípios do devido processo legal e da individualização da pena. “A Constituição Federal assegura que todo julgamento deve ser conduzido de forma imparcial, isenta e dentro dos estritos limites da legalidade”, diz trecho do comunicado.
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