A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta, 26, para tornar Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Esta é a primeira vez que um ex-presidente eleito enfrenta uma ação penal por crimes dessa natureza no Brasil. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta Bolsonaro como peça central em um plano para se manter no poder após sua derrota nas eleições de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há “elementos mais do que suficientes” para o recebimento da denúncia. Seguiram o voto do relator os ministros Flávio Dino e Luiz Fux. A decisão ainda depende dos votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que completam o colegiado. Além de Bolsonaro, outros sete aliados também se tornaram réus, incluindo ex-ministros e militares de alta patente.
A PGR sustenta que Bolsonaro tinha conhecimento e participou da elaboração da chamada “minuta do golpe”, que previa a anulação do resultado eleitoral e a prisão de ministros do STF. Além disso, segundo a denúncia, o ex-presidente teria incitado seus apoiadores contra as instituições democráticas, criando um ambiente propício para a tentativa de ruptura institucional. A decisão do STF abre caminho para que Bolsonaro responda judicialmente e, caso condenado, possa enfrentar penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.
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