STF forma maioria para condenar Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Apesar do pedido de vista do ministro Nunes Marques, que suspendeu o julgamento virtual nessa segunda, 25, o ministro Dias Toffoli antecipou seu voto, acompanhando o relator Gilmar Mendes. Para Mendes, a reação armada diante de ofensas não encontra respaldo no Estado Democrático de Direito.

Com isso, o placar parcial do julgamento é de seis votos a zero pela condenação da parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli seguiram o entendimento do relator, restando ainda cinco votos a serem proferidos.

A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Daniel Bialski, afirmou que não teve a oportunidade de fazer sustentação oral e classificou o julgamento como um cerceamento de defesa. Segundo Bialski, a impossibilidade de apresentar argumentos oralmente impediu que se demonstrassem eventuais equívocos no voto do relator, embora tenham sido enviados memoriais aos ministros.

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