A medida entrou em vigor nesta sexta, 21, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar o acesso a crédito consignado para mais de 47 milhões de trabalhadores. A iniciativa, lançada pelo governo federal, permite que empregados com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), obtenham empréstimos com juros mais baixos, já que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.
Para solicitar o crédito, o trabalhador deve autorizar o compartilhamento de seus dados na Carteira de Trabalho Digital, seja pelo site ou pelo aplicativo. Após a autorização, as ofertas de empréstimo serão disponibilizadas em até 24 horas, e o trabalhador poderá escolher a melhor opção diretamente no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, as instituições financeiras também poderão operar a linha de crédito em suas próprias plataformas digitais.
A medida provisória que criou o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até quatro meses para se tornar lei definitiva. O desconto das parcelas será feito pelo eSocial e poderá comprometer até 35% do salário bruto do trabalhador, incluindo comissões e abonos.
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