O Senado aprovou nesta quarta, 19, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23, que susta a exigência de visto para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, prevista para entrar em vigor no próximo mês. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. A exigência havia sido retomada pelo Executivo em 2023, sob o argumento de reciprocidade, já que esses países continuaram cobrando visto dos brasileiros.
O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu a suspensão do decreto, argumentando que a reciprocidade não deve ser usada de forma unilateral e que a medida poderia afastar milhares de turistas. Segundo dados da Embratur, o Brasil recebeu, em 2023, mais de 825 mil visitantes dos EUA e do Canadá, e a exigência do visto poderia reduzir esse número significativamente.
No plenário, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a manutenção da regra, citando que o Japão já retirou a exigência de visto para brasileiros. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) questionou a constitucionalidade da decisão do Senado, alegando que o tema deveria ter passado antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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