A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta, 14, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia sobre a trama golpista. O julgamento de Bolsonaro e mais sete investigados está marcado para 25 de março. A defesa havia recorrido da decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que já havia negado o afastamento.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há impedimentos legais para a participação dos ministros no julgamento. Segundo ele, as alegações da defesa de Bolsonaro não se enquadram nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal. O entendimento da PGR reforça a decisão de Barroso, que considerou que não há fundamento jurídico para o afastamento dos ministros.
A defesa de Bolsonaro justificou o pedido alegando que Flávio Dino, quando ministro da Justiça, entrou com uma queixa-crime contra o ex-presidente. Já em relação a Cristiano Zanin, os advogados apontaram que ele advogou para a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 e moveu ações contra a chapa de Bolsonaro. No entanto, a Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento, segue composta pelos dois ministros.
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