O número de casos de feminicídio julgados no Brasil cresceu 225% nos últimos quatro anos, segundo dados do novo Painel Violência Contra a Mulher, lançado nessa última terça, 11, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2020, foram 3.375 processos analisados, enquanto em 2024 esse número chegou a 10.991. O volume de novos casos também aumentou, passando de 3,5 mil para 8,4 mil no mesmo período.
Além do aumento nos julgamentos, o levantamento aponta um avanço na concessão de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha, que atingiram 582.105 em 2024. O tempo médio de análise desses pedidos pelo Judiciário caiu de 16 para cinco dias. Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, os dados são “estarrecedores” e reforçam a necessidade de políticas públicas mais eficazes para a proteção das mulheres.
O levantamento foi divulgado dois dias após a Lei do Feminicídio completar dez anos de vigência. A legislação, sancionada em 2015, tipificou o homicídio de mulheres por razões de gênero como crime hediondo. No ano passado, a pena para o feminicídio foi ampliada, passando de um mínimo de 12 anos para 20 anos, com pena máxima de 40 anos de prisão.
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