O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nessa última quinta, 20, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter 83 dias para apresentar manifestação sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista. O prazo solicitado pelos advogados equivaleria ao tempo que a acusação levou para ser elaborada dentro da PGR.
Na decisão, Moraes afirmou que o pedido não possui amparo legal e que a legislação prevê o prazo de 15 dias, conforme o artigo 4º da Lei 8.038/90 e o artigo 233 do Regimento Interno do STF. A defesa também solicitou, de forma alternativa, a concessão de 30 dias, mas o ministro negou ambos os pedidos. Segundo Moraes, não há previsão jurídica para a extensão do prazo.
Mais cedo, os advogados de Bolsonaro argumentaram que a denúncia reúne um grande volume de documentos e que o prazo legal de 15 dias seria insuficiente para preparar a defesa. Apesar da negativa, a defesa ainda pode recorrer da decisão ou buscar outras medidas jurídicas dentro do processo.
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