A Câmara dos Deputados aprovou nessa última quarta, 19, o Projeto de Lei 3821/24, que criminaliza a manipulação, produção ou divulgação de conteúdos falsos de nudez ou ato sexual gerados por inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto agora segue para o Senado. A proposta altera o Código Penal e prevê punições que variam de dois a seis anos de reclusão, além de multa, podendo ser agravadas caso a vítima seja mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
O projeto também endurece as penas para casos de disseminação em massa desse tipo de conteúdo em redes sociais e plataformas digitais, prevendo um aumento de um terço até o dobro da punição. Além disso, a proposta altera o Código Eleitoral, tornando crime o uso de imagens manipuladas em campanhas políticas. Se o conteúdo falso for direcionado contra mulheres, idosos ou pessoas com deficiência, a pena será ainda mais severa.
Quando a infração for cometida por um candidato, além das penalidades previstas, haverá a cassação do registro de candidatura ou do diploma. A medida surge em meio a preocupações sobre o uso crescente de tecnologias de inteligência artificial para manipulação de imagens, especialmente em contextos eleitorais e de violência digital, e busca coibir o impacto dessas práticas na sociedade.
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