O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça, 4, a liberação dos repasses de emendas parlamentares para cinco entidades que atenderam aos requisitos de transparência exigidos. A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório confirmando as adequações feitas pelas instituições. As beneficiadas são a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco, o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social, o Instituto do Câncer de Londrina e a Fundação Faculdade de Medicina.
O ministro também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) exclua essas entidades do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas. Além disso, outras instituições foram reconhecidas por terem cumprido parcialmente os critérios de transparência antes do bloqueio dos repasses, entre elas o Instituto de Incubação e Aceleração (IA) e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos. No entanto, a CGU recomendou que o Instituto BR Arte e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco aprimorem a transparência de seus sites, estabelecendo um prazo de dez dias para essas adequações.
Na última segunda, 3, Dino bloqueou os repasses de emendas para a Associação Moria e a Programando o Futuro. Após a decisão, a Moria apresentou documentos alegando ter cumprido as exigências e solicitou a retomada dos repasses. Em resposta, o ministro determinou que a CGU avalie, em até cinco dias, se a entidade de fato atendeu aos critérios estabelecidos.
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