A reforma tributária sobre o consumo, regulamentada na última quinta, 16, trouxe mudanças significativas no preço de alimentos e bebidas no Brasil. A lei complementar estabelece isenção total para 22 itens da cesta básica nacional e alíquota reduzida de 60% para outros 14 alimentos. Produtos como carnes, leite, arroz e feijão, além de itens regionais, como mate e óleo de babaçu, estão na lista de alíquota zero. Por outro lado, bebidas alcoólicas e açucaradas passam a ser sobretaxadas pelo Imposto Seletivo, criado para incidir sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A definição dos itens da cesta básica gerou polêmicas durante a tramitação no Congresso. O Senado retirou o óleo de milho da lista de isenção, enquanto a Câmara adicionou carnes, farinhas e queijos à alíquota zero, ampliando a lista de 15 para 22 produtos. Já a água mineral, inicialmente incluída, foi retirada da relação com alíquota reduzida. Apesar de especialistas pedirem a inclusão de alimentos processados no Imposto Seletivo, o Congresso optou por manter apenas bebidas, cigarros, veículos e bens minerais na lista de produtos com tributação extra.
Embora a reforma vise aliviar os custos da cesta básica, os impactos nos preços finais dependem da cadeia produtiva. O novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) substituirá sete tributos e será aplicado de forma não cumulativa, o que pode beneficiar alimentos industrializados, com mais créditos ao longo da produção, em detrimento de produtos in natura. A transição para o novo modelo tributário será gradual, com implementação prevista entre 2026 e 2033.
O Imposto Seletivo, por sua vez, terá impacto direto no aumento dos preços das bebidas açucaradas e alcoólicas, além de produtos como jogos de azar e aeronaves. A mudança visa desestimular o consumo desses itens e arrecadar recursos para mitigar seus efeitos nocivos à sociedade. Mesmo assim, a aprovação das regras reflete a complexidade de equilibrar interesses econômicos, sociais e ambientais no sistema tributário brasileiro.
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