A Receita Federal garantiu que o reforço na fiscalização do Pix não prejudicará a renda de trabalhadores autônomos. O órgão explicou que já monitora, desde 2003, a diferença entre custos e rendimentos, considerando que a movimentação financeira desses profissionais geralmente é maior do que o lucro final. Pedreiros, eletricistas e outros profissionais que usam o Pix para comprar materiais, por exemplo, não serão penalizados, pois a Receita cruza essas movimentações com notas fiscais de fornecedores.
O Fisco deu como exemplo o caso de um pedreiro que recebe R$ 1 mil pela mão de obra, mas movimenta R$ 4 mil via Pix para comprar materiais de construção. Nessa situação, a Receita reconhece que os R$ 4 mil foram destinados às compras, e não ao rendimento do profissional, evitando erros na fiscalização. “Ninguém cai na malha fina por isso! Ignorar essa diferença seria um erro primário que a Receita não comete”, reforçou o órgão.
A Receita também tranquilizou cidadãos sobre o uso de cartões de crédito compartilhados em família, destacando que esse tipo de fiscalização já ocorre há mais de 20 anos. Além disso, o órgão ressaltou que as novas regras buscam combater fraudes, golpes e lavagem de dinheiro, e não prejudicar trabalhadores ou contribuintes que utilizam o Pix para suas transações.
Por fim, o órgão destacou iniciativas como o registro de microempreendedor individual (MEI), que desde 2008 oferece benefícios previdenciários e facilita o recolhimento de tributos. A Receita afirmou que seu objetivo é simplificar a vida do contribuinte e adaptar a fiscalização ao avanço tecnológico das movimentações financeiras, garantindo maior segurança para todos.
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