A Polícia Federal (PF) começará a emissão de registros e a fiscalização das licenças de Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs) no dia 1º de julho de 2025. A nova data foi estabelecida por meio de uma portaria conjunta assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa última sexta, 27. A mudança adia a transferência da competência, que anteriormente estava prevista para 1º de janeiro de 2025.
Atualmente, a emissão e fiscalização dos registros de CACs são realizadas pelo Exército Brasileiro, mas um decreto de 2023 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a responsabilidade seria transferida para a PF. O atraso de seis meses ocorre devido à falta de recursos e pessoal na PF, conforme já havia sido mencionado pelo diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues. Para se preparar para a tarefa, cerca de 200 servidores da PF passaram por treinamento, com novas formações previstas para os próximos meses.
Enquanto a transferência da competência não ocorre, o Exército seguirá responsável pela fiscalização e emissão dos registros de CACs. A mudança visa melhorar a supervisão desse segmento, mas o adiamento permite que a PF se prepare adequadamente para assumir a função de forma eficiente e segura.
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