A Lei 15.069 de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, passou a valer nessa última terça, 24, com o objetivo de criar uma rede de suporte compartilhada entre Estado, famílias, setor privado e sociedade civil. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda, 23, a norma estabelece a elaboração de um plano nacional com ações e metas voltadas à promoção do cuidado, priorizando crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Além de assegurar apoio às pessoas que necessitam de cuidados, a lei busca valorizar trabalhadores do setor, promovendo condições dignas de trabalho, como salários justos, direitos trabalhistas e enfrentamento da precarização. O texto também incentiva a redistribuição mais equitativa das responsabilidades de cuidado, visando reduzir a sobrecarga feminina, já que, segundo o IBGE, mulheres dedicam o dobro do tempo dos homens a essas atividades.
O presidente Lula destacou a importância da política para dar visibilidade às pessoas que precisam de cuidado e a quem cuida. “Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto para construir este Brasil”, afirmou em suas redes sociais. A nova lei também busca garantir inclusão e equidade, promovendo acesso ao cuidado para todos, independentemente de situação socioeconômica, gênero, raça ou condição física.
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