O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos, deputado Moses Rodrigues (União-CE), apresentou alterações no texto original enviado pelo governo. Uma das mudanças mais polêmicas foi transferir a regulação das verbas indenizatórias que ficam fora do teto salarial do funcionalismo público, hoje em R$ 44 mil, para uma lei ordinária, em vez de uma lei complementar. Essa mudança facilita a aprovação das regras, mas foi vista como uma concessão que enfraquece o combate aos chamados supersalários.
A medida gerou críticas de parlamentares, como o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que atribuiu as mudanças à pressão de lobbies de carreiras beneficiadas por remunerações acima do teto. Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) alertou que o texto atual mantém brechas que permitem driblar as restrições, como as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), com impacto estimado de R$ 12 bilhões ao ano.
Em defesa do texto, o relator destacou que a proposta é fruto de consenso entre partidos e setores da sociedade civil, visando ajustes fiscais necessários. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também apontou que a oposição não se manifestou contra as mudanças durante reuniões de líderes, sinalizando acordo prévio para evitar embates com setores como a magistratura.
A PEC do corte de gastos, que deve ser votada nesta quinta, 19, na Câmara dos Deputados, faz parte de um esforço do governo para ajustar as despesas ao novo arcabouço fiscal. Além das mudanças nos supersalários, a proposta reduz gradualmente os trabalhadores com direito ao abono salarial, limitando o benefício àqueles que ganham até um salário mínimo e meio. O texto segue para o Senado após a aprovação na Câmara.
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