O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), comemorou a retirada da proposta de alteração do Fundo Constitucional do DF (FCDF) no texto final do pacote fiscal aprovado pela Câmara dos Deputados. A mudança, que poderia resultar em cortes significativos nos repasses à capital federal, foi suprimida antes da votação. Ibaneis ressaltou a importância da decisão para garantir investimentos em áreas essenciais, como segurança, saúde e educação, e destacou o papel dos parlamentares na defesa dos interesses do DF.
A proposta do governo federal previa que os reajustes no FCDF passassem a ser feitos com base na inflação, substituindo o critério atual, que considera a variação da receita corrente líquida. A mudança levaria a uma perda estimada de R$ 800 milhões no primeiro ano e de até R$ 12 bilhões em 15 anos, segundo projeções do governo federal e da Secretaria de Economia do DF. O artigo que tratava da alteração foi excluído do relatório final, apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Apesar da vitória na Câmara, Ibaneis alertou que a tramitação ainda não está concluída. O texto segue para votação no Senado nesta quinta, 19, e o governador afirmou que continuará acompanhando o processo de perto. Durante agenda pública em Brazlândia, ele reforçou a necessidade de atenção para garantir a manutenção do fundo, que considera vital para a estruturação dos serviços públicos no DF.
Essa não é a primeira vez que o Fundo Constitucional enfrenta ameaças. Em 2023, o Marco Fiscal também propôs limitações ao crescimento anual dos repasses federais ao DF. Na ocasião, a pressão dos parlamentares locais resultou em alterações no texto durante a votação no Senado. A continuidade do Fundo Constitucional, criado em 2003, permanece como um tema prioritário para a gestão do DF, que depende desses recursos para atender demandas específicas de sua condição de capital do país.
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