O governo precisa aprovar R$ 17,9 bilhões em medidas que aumentem a arrecadação para alcançar a meta de déficit zero em 2025, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional no Relatório de Projeções Fiscais nesta segunda, 16. O valor representa 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e pode ser obtido com a aprovação de projetos que estão parados no Congresso ou com o envio de novas propostas. Entre as medidas, está o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de Juros sobre Capital Próprio (JCP), que poderia render R$ 21 bilhões, mas enfrenta dificuldades de tramitação.
O arcabouço fiscal estabelece déficit primário zero para este e o próximo ano, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. O Tesouro estima que o esforço fiscal deve se intensificar nos próximos anos, com metas de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028. Para atingir esses resultados, será necessário um aumento de arrecadação que pode chegar a 1% do PIB até 2028. O relatório também aponta que os gastos crescerão no limite de 2,5% ao ano acima da inflação, conforme permitido pelo arcabouço fiscal.
Em relação às despesas, o relatório prevê que as discricionárias, que são não obrigatórias, cairão de 1,7% do PIB em 2024 para 0,9% em 2034, reflexo do crescimento dos gastos obrigatórios que consomem o limite financeiro estabelecido. O relatório ainda considera a inclusão dos precatórios no teto de gastos a partir de 2027, o que reduzirá as despesas discricionárias. As estimativas de queda, no entanto, não consideram medidas de gestão e refletem o aumento contínuo das despesas obrigatórias.
Quanto à dívida pública, o Tesouro projeta estabilização da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em 2027, quando atingirá 81,8% do PIB, acima dos 79,7% previstos anteriormente. A partir de 2028, a dívida deve começar a cair, chegando a 75,6% do PIB em 2034. Para cumprir o cenário mais otimista, o governo precisará de um superávit primário de 0,7% do PIB em 2028, subindo para 1,3% até 2034, o que exigirá um esforço fiscal maior que o projetado atualmente.
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