Câmara aprova urgência para 18 projetos de lei na area de segurança pública

Brasília (DF) 05/07/2023 Plenário da Câmara começou o debate e o deputado, Aguinaldo Ribeiro,fez a leitura do relatório da reforma tributária Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou nessa última segunda, 9, a urgência de 18 projetos de lei voltados para a área de segurança pública, em um movimento estratégico para acelerar a análise de propostas relacionadas ao combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e ao fortalecimento da segurança nas instituições. As votações fazem parte de um esforço concentrado liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e têm como objetivo a votação direta no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas, agilizando a tramitação dos textos.

Entre os projetos que receberam urgência, destacam-se medidas como a criação de um cadastro de pedófilos, a instalação de detectores de metais e cercas elétricas em escolas, e a obrigatoriedade de bloqueadores de celular em presídios. Outro ponto relevante é o PL 7885/17, que retira a custódia de armas de fogo apreendidas dos órgãos da Justiça, e o PL 551/24, que determina a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais que tenham sido condenadas. A implementação de planos de defesa para empresas de transporte de valores também é contemplada no pacote.

Arthur Lira anunciou que, até 12 de dezembro, o plenário se dedicará à votação de projetos de segurança pública. O presidente da Câmara destacou a importância de enfrentar o crime organizado e a violência em diferentes esferas, incluindo o apoio psicológico para policiais e bombeiros e a criação de programas de prevenção e combate à vitimização dos profissionais de segurança pública. Com a urgência aprovada, as propostas agora podem ser rapidamente debatidas e, possivelmente, aprovadas, avançando nas prioridades da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

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