Em 2026, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deverá ser ampliada, beneficiando cerca de 10 milhões de trabalhadores adicionais, conforme previsão do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do pagamento do imposto, devido à faixa de isenção atual, de R$ 2.824. A proposta do governo federal eleva essa faixa para R$ 5 mil, ampliando o número de isentos e beneficiando trabalhadores de baixa renda, além de assalariados da classe média.
A proposta, que será debatida no Congresso Nacional em 2024, busca reduzir a carga tributária sobre os trabalhadores com menores rendimentos. A supervisora técnica do Dieese, Mariel Angeli Lopes, destaca que além dos trabalhadores com salários até R$ 5 mil, a mudança também impactará positivamente os assalariados que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, representando um grupo de 16 milhões de pessoas. Este ajuste, segundo especialistas, tem o potencial de aumentar o consumo das famílias e contribuir para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Por outro lado, a medida também gerou preocupações sobre o impacto nas contas públicas. Estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) estima que a atualização da tabela de tributação poderia liberar até R$ 50 bilhões para o consumo das famílias. No entanto, o economista João Leme alerta que o aumento no consumo pode pressionar a inflação, o que exigiria um ajuste nas políticas monetária e fiscal. Além disso, a isenção poderá gerar uma perda de arrecadação entre R$ 35 e R$ 45 bilhões, o que coloca em risco o plano de corte de despesas do governo.
Para compensar a redução da arrecadação, o governo propõe aumentar a contribuição de quem tem rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, garantindo que a medida não afete o equilíbrio fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma tributária não aumentará os gastos públicos, pois as isenções serão compensadas pela ampliação da tributação para as faixas de maior rendimento. Economistas, no entanto, defendem a necessidade de uma revisão mais profunda na estrutura tributária, para que a reforma não tenha um efeito concentrador, favorecendo ainda mais as camadas de maior renda.
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