Após a aprovação dos requerimentos de urgência para os projetos do pacote fiscal na última quarta, 4, a Câmara dos Deputados se prepara para definir a relatoria das propostas. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ainda não anunciou oficialmente os nomes dos relatores, mas indicou que parlamentares ligados a partidos do Centrão estão sendo avaliados. A escolha dos relatores é uma etapa importante para que as propostas avancem rapidamente, com a expectativa de que a discussão sobre os nomes aconteça na próxima semana, período em que a Câmara se dedicará a um esforço concentrado para votar as matérias.
O pacote fiscal, composto por três propostas, é uma das principais prioridades do governo federal, que busca alternativas para equilibrar as contas públicas e cumprir a meta fiscal. O pacote inclui um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A urgência dos dois primeiros projetos foi aprovada com margens apertadas, com 260 e 267 votos favoráveis, respectivamente, superando os 257 necessários para garantir a aceleração das propostas, que não precisarão passar pelas comissões temáticas da Casa.
O governo estima que as mudanças propostas devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões até 2026, por meio de cortes de benefícios tributários e revisões nas regras para concessão de programas sociais, além de ajustes no arcabouço fiscal. Apesar da urgência aprovada, a tramitação das matérias ainda enfrenta obstáculos no Congresso. Um dos projetos, a PEC, que inclui restrições ao pagamento de supersalários no serviço público, está travado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido à falta de consenso. Há a possibilidade de que a proposta seja apensada a outra PEC em andamento, permitindo sua votação diretamente no plenário.
A aprovação do pacote fiscal é fundamental para o governo, mas o processo legislativo segue sendo desafiador, com o Congresso sendo um palco de negociações intensas. O governo espera que a definição sobre os relatores e a continuidade das discussões nas próximas semanas possam acelerar a votação e garantir a aprovação das medidas necessárias para o ajuste fiscal.
Com informações da CNN
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