A Câmara dos Deputados aprovou, nessa última quarta, 4, a urgência para os projetos de lei do pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal, com mais de 260 votos favoráveis. As medidas buscam ajustar o orçamento ao arcabouço fiscal, mas o mérito das propostas só será discutido na próxima semana. Entre os projetos em pauta estão mudanças na correção do salário mínimo e critérios mais rígidos para benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), justificou a aprovação da urgência como um compromisso com a pauta, ressaltando que os debates sobre o conteúdo ocorrerão posteriormente. Guimarães também destacou que o governo está aberto a negociações sobre as emendas parlamentares, enfatizando a importância de transparência e rastreabilidade na execução dos recursos, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os projetos de lei 210/2024 e 4612/2024, parte do pacote de ajustes, limitam o crescimento real do salário mínimo a 2,5% acima da inflação e introduzem regras mais rígidas para acesso ao BPC. As propostas enfrentam resistência de partidos aliados e da oposição. Parlamentares do PT e PSB, apesar de votarem a favor da urgência, pediram diálogo para revisar medidas que consideram prejudiciais aos mais vulneráveis. Por outro lado, partidos como PSOL e Novo manifestaram-se contrários, criticando a restrição de direitos e pedindo ajustes mais robustos ou menos regressivos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu que a decisão do STF sobre as emendas parlamentares trouxe desafios ao andamento dos projetos. Enquanto isso, a oposição cobra um corte de gastos mais incisivo, e a base governista busca consenso para evitar impactos desproporcionais aos mais pobres. As discussões sobre o mérito prometem intensificar os embates na próxima semana.
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