A Câmara dos Deputados continua nesta quarta, 4, a análise do pacote de corte de gastos, que limita o aumento real do salário mínimo, restringe o acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e reduz gradualmente os beneficiários do abono salarial. Apesar da urgência colocada pelo Congresso e pelo Executivo, a votação não foi concluída na noite anterior, evidenciando divergências e pressões políticas.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu por unanimidade novas regras para a liberação das emendas parlamentares, destacando critérios de transparência e rastreabilidade. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu revisão de alguns trechos, alegando que a lei sancionada pelo presidente Lula já contemplava os ajustes necessários. Entre os pontos questionados está a responsabilidade pela aprovação do plano de trabalho das chamadas “emendas pix”, que o STF atribuiu aos ministérios setoriais, enquanto a AGU defende que essa competência cabe aos estados e municípios beneficiados.
O debate sobre as emendas gerou críticas no plenário da Câmara. Parlamentares como o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) lamentaram o que consideram uma intervenção excessiva do STF. Já Gustavo Gayer (PL-GO) destacou que grande parte das discussões no Congresso tem girado em torno de como recuperar o controle sobre as emendas bloqueadas.
As decisões sobre o pacote de cortes e as emendas parlamentares ilustram o cenário de disputas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com impacto direto na gestão orçamentária e nas negociações políticas no país.
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