As últimas semanas de 2024 serão decisivas para a aprovação de propostas econômicas no Congresso Nacional. Com o recesso parlamentar previsto para começar em 22 de dezembro, deputados e senadores terão apenas três semanas para analisar e aprovar o pacote de cortes de gastos, o Orçamento de 2025 e a regulamentação da reforma tributária. O compromisso dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é concluir a votação dessas matérias ainda este ano, o que exigirá um esforço concentrado, com sessões plenárias diárias até o início do recesso.
O pacote de cortes de gastos, que poderá alcançar R$ 70 bilhões até 2026, começará a tramitar na Câmara. Protocolado na sexta-feira (29) pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o projeto inclui medidas de contenção como revisões no salário-mínimo e em benefícios da seguridade social. Além disso, outras propostas que integram o pacote, como ajustes nas aposentadorias de militares, no abono salarial e no Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), ainda devem ser enviadas ao Congresso para análise.
A aprovação dessas medidas fiscais é crucial para o avanço do Orçamento de 2025, já que as mudanças no sistema tributário e as reformas econômicas precisam estar definidas para garantir a execução do orçamento do próximo ano.
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