O Ministério da Fazenda divulgou, nesta quinta, 28, detalhes sobre o pacote de corte de gastos obrigatórios, com uma estimativa de economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. Para os dois primeiros anos de vigência, a previsão é de R$ 71,9 bilhões economizados, sendo R$ 30,6 bilhões em 2025 e R$ 41,3 bilhões em 2026. As projeções ainda são preliminares, segundo a pasta.
As medidas incluem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que poderá ser incorporada a outras já em tramitação no Congresso. A PEC abordará temas como abono salarial, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e ajustes no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Esta parte do pacote deverá resultar em economia de R$ 11,1 bilhões em 2025 e R$ 28,4 bilhões em 2030.
Outras propostas, a serem tratadas por projetos de lei, incluem mudanças no Bolsa Família, restrições no Benefício de Prestação Continuada (BPC), e maior controle na concessão de benefícios sociais por meio de biometria. Estima-se que estas medidas economizem R$ 11,7 bilhões em 2025 e R$ 44,5 bilhões em 2030.
O pacote também prevê mudanças nas regras de emendas parlamentares, que trarão economia de R$ 6,7 bilhões já no primeiro ano de implementação, e o escalonamento de concursos públicos, com impacto fixo de R$ 1 bilhão ao ano. Segundo o Ministério da Fazenda, essas medidas são essenciais para o equilíbrio fiscal de longo prazo.
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