O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), saiu em defesa dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) após ambos serem indiciados pela Polícia Federal (PF) por calúnia e difamação contra um delegado. Lira destacou a importância da imunidade parlamentar e classificou o indiciamento como preocupante, afirmando que discursos proferidos na tribuna não podem ser restringidos.
Lira relembrou o caso do deputado Márcio Moreira Alves, cassado durante a ditadura militar após um discurso crítico ao regime, fato que antecedeu a edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5). Para o presidente da Câmara, episódios como esse servem de alerta sobre os riscos ao Estado Democrático de Direito. “Nossa voz é a voz do povo, e ela não será silenciada”, declarou.
Os deputados indiciados alegam que suas manifestações têm conexão direta com o exercício parlamentar e se apoiam no Artigo 53 da Constituição, que garante imunidade por opiniões, palavras e votos. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, estabelece limites para essa proteção, determinando que a imunidade só se aplica a declarações vinculadas ao desempenho das funções legislativas.
Marcel van Hattem foi acusado de calúnia ao afirmar que o delegado Fábio Alvarez Shor teria fraudado investigações contra aliados do governo Jair Bolsonaro. Cabo Gilberto Silva também criticou a conduta do delegado em supostos inquéritos ilegais.
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