O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% para 2%. No caso de imóveis edificados novos, a alíquota será ainda menor, de apenas 1% do valor do bem. O governador Ibaneis Rocha (MDB) destacou que a medida faz parte de seu compromisso com o setor de construção civil e busca impulsionar o mercado imobiliário.
A redução, no entanto, precisará ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), já que resultará em perda de arrecadação. O projeto de lei que oficializa a mudança será assinado nesta sexta, 22, pelo governador. A nova regra, caso aprovada, entrará em vigor em 2025. O texto foi concluído pelo secretário de Economia, Ney Ferraz Júnior, e entregue na última quinta, 21.
A alíquota do ITBI no DF era de 2% até 2015, quando foi elevada para 3% como parte do “Pacto por Brasília”, uma série de medidas econômicas implementadas no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) para aumentar a arrecadação. Em 2022, durante o governo Ibaneis, o imposto teve uma redução temporária para 2% ao longo de três meses. A nova proposta visa consolidar a diminuição de forma permanente.
Seja o primeiro a comentar