O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) anunciou a isenção de impostos de importação para 13 produtos, incluindo medicamentos usados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer. Além dos medicamentos, a medida beneficia insumos essenciais para a produção de luvas médicas, pás eólicas, pneus, defensivos agrícolas, lentes de contato hidrogel e filmes para radiografias. O imposto, que variava de 3,6% a 18%, foi integralmente zerado para esses itens, visando atender à demanda interna, especialmente para produtos com pouca produção nacional.
A decisão também inclui a concessão de ex-tarifários para 226 bens de capital, como máquinas e equipamentos usados na produção, e 202 itens do Regime de Autopeças Não Produzidas, o que permite a redução ou isenção das tarifas de importação para produtos sem similar nacional. Ao mesmo tempo, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) aprovou elevações tarifárias para fortalecer a produção local. Entre os produtos com aumento de tarifas estão insumos de vidro para fins industriais e células fotovoltaicas para painéis solares, com alíquotas subindo de 9% a 16,2% para 25%.
O Mdic não divulgou a lista completa dos produtos beneficiados pela isenção de tarifas, nem os nomes dos medicamentos específicos. A medida entra em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. As ações fazem parte da estratégia do governo para ajustar a balança comercial, reduzir custos de produção em áreas específicas e incentivar a indústria nacional.
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