STF condena 265 envolvidos em atos golpistas de 8 de janeiro e faz acordos para evitar prisões

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nessa sexta, 8, um balanço parcial das condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, 265 acusados foram condenados por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, com penas variando entre 15 e 17 anos de prisão. A Corte registrou ainda quatro absolvições.

Além das condenações, o STF firmou 476 acordos de não persecução penal para acusados que não participaram diretamente da depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do próprio Supremo. Esses envolvidos deverão cumprir medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários, pagamento de multas de até R$ 5 mil, proibição de uso das redes sociais e participação em curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Os investigados que tiveram envolvimento direto nos atos de vandalismo contra o patrimônio público seguem para julgamento. Segundo a legislação, o acordo de não persecução penal é destinado a crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos, permitindo que os acusados confessem as infrações em troca de sanções alternativas à prisão.

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