Mais de 300 mil pessoas precisam atualizar ou regularizar seu cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo varia entre 45 e 90 dias, conforme o município de residência, e começa a contar a partir da notificação oficial ao beneficiário. O alerta sobre a importância de se atentar a extratos bancários e comunicados do governo foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que começou a enviar as notificações em agosto.
A partir de 2016, a inscrição e atualização no CadÚnico se tornaram obrigatórias para receber o BPC, benefício que atende mais de 6 milhões de pessoas de baixa renda, incluindo idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. O auxílio, que garante um salário mínimo mensal aos beneficiários, exige atualização cadastral a cada dois anos. Até o momento, mais de 200 mil pessoas já regularizaram sua situação.
O Ministério orienta que quem teve o benefício bloqueado por falta de atualização entre em contato pelo telefone 135, do INSS. Após a ligação, o BPC poderá ser desbloqueado em até 72 horas, desde que o beneficiário regularize o cadastro. O prazo para essa atualização é de 45 dias em municípios com até 50 mil habitantes e de 90 dias em localidades com população maior.
Para municípios em estado de calamidade pública, como no Rio Grande do Sul, o governo federal dispensou a exigência de atualização do cadastro. Já para quem foi registrado no Registro Mensal de Atendimentos (RMA) e não está no Cadastro Único, o prazo de regularização é de 30 dias. O Cadastro Único, operacionalizado pelas prefeituras, é necessário para acessar programas sociais e deve ser atualizado a cada dois anos.
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