A organização Human Rights Watch (HRW) denunciou nesta segunda, 14, o projeto de lei iraniano que endurece as penas para mulheres que não usarem o véu islâmico. O projeto, aprovado pelo Parlamento em 2023 e ratificado em setembro pelo Conselho de Guardiães, estabelece punições que variam de multas a penas de até cinco anos de prisão, além do fechamento de estabelecimentos e retenção de salários. A lei criminaliza atos de desobediência civil, uma resposta às manifestações que tomaram o país após a morte de Mahsa Amini, jovem presa por não usar o véu obrigatório.
A HRW, por meio de sua pesquisadora para o Irã, Nahid Naghshbandi, classificou a medida como uma tentativa do regime de silenciar as mulheres ao impor “leis de indumentária mais repressivas”. Segundo a organização, o projeto de lei não atende às demandas de reformas sociais e, em vez disso, representa uma repressão autocrática às vozes femininas. A pesquisadora acrescentou que a legislação provocará resistência dentro e fora do país, à medida que o controle sobre as mulheres se intensifica.
A nova lei, que possui 71 artigos, reforça o papel da polícia de costumes, responsável por prender mulheres que desafiem o código de vestimenta. Entre as medidas, estão ainda a proibição de viagens e a prisão de até dez anos para casos de “semi-nudez pública”, sem especificar quais trajes seriam proibidos. Para muitas iranianas, não usar o véu é um símbolo de resistência contra o regime, e a HRW alerta que essa nova repressão pode aumentar o conflito social no país.
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