A pauta do Senado Federal foi travada nessa última terça, 24, devido à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária. O texto, que tramita em regime de urgência, não foi votado dentro do prazo de 45 dias, o que impediu a análise de outras matérias. A retirada da urgência, essencial para destravar a pauta, depende do Poder Executivo.
Líderes partidários e o relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), têm pressionado pela retirada da urgência para permitir mais tempo de debate, inclusive com a realização de audiências públicas envolvendo governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo. O governo sinalizou que a retirada da urgência só deve ocorrer a partir desta quarta, 25, após o retorno do presidente Lula de Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU.
O projeto já recebeu mais de 1,2 mil emendas dos senadores e está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 134, que estabelece regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça estaduais, aplicáveis aos tribunais de São Paulo e Rio de Janeiro.
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