A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta segunda, 23, um conjunto de medidas para combater o uso de ligações telefônicas em golpes e fraudes. As ações visam garantir a transparência e a rastreabilidade das chamadas, como resposta a métodos cada vez mais sofisticados utilizados por fraudadores. Essas medidas complementam outras iniciativas já implementadas pela Anatel.
Entre as principais determinações, as operadoras devem realizar novas etapas de verificação das chamadas e proibir o uso de múltiplos números aleatórios provenientes da mesma origem, dificultando a identificação de quem está ligando. Além disso, a Anatel criou um canal para centralizar denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados em fraudes, obrigando as operadoras a identificar e bloquear usuários envolvidos em práticas ilícitas, além de acionar as autoridades competentes.
O descumprimento das novas diretrizes pode resultar em multas de até R$ 50 milhões ou na revogação da autorização de funcionamento da operadora. Em paralelo, o sistema “Não Me Perturbe” permite que consumidores se cadastrem para não receber chamadas de telemarketing ativo, bloqueando ligações indesejadas em até 30 dias. O serviço é acessível pelo site e aplicativo, promovendo maior controle sobre as comunicações recebidas pelos usuários.
Seja o primeiro a comentar