O governo anunciou nessa última sexta, 20, a liberação de R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, resultado da reoneração gradual da folha de pagamento. Com essa medida, o total de recursos congelados caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões, conforme divulgado pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda no novo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
O relatório detalhou um aumento de R$ 2,1 bilhões nas despesas bloqueadas, que agora totalizam R$ 13,2 bilhões. Embora o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho tenha sido revertido, o governo identificou que o bloqueio se deu em função do crescimento das despesas, principalmente com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que compensaram a queda prevista em outros gastos.
A reversão do contingenciamento foi impulsionada por um aumento de R$ 4,4 bilhões na receita líquida do governo, resultando em uma previsão de déficit primário de R$ 28,3 bilhões para 2024, R$ 400 milhões abaixo da margem de tolerância estabelecida. O novo arcabouço fiscal visa alcançar um déficit zero, excluindo valores relacionados a créditos extraordinários e situações emergenciais.
A reoneração gradual da folha de pagamento, sancionada na última segunda-feira, deve reforçar os cofres federais em R$ 18,3 bilhões até o final do ano. Para financiar essa reoneração, o governo pretende utilizar diversas fontes de receita, incluindo depósitos judiciais e dividendos de estatais. Entretanto, a previsão de arrecadação com a reintrodução do voto de desempate no Carf foi reduzida significativamente, refletindo desafios na obtenção de receitas administradas.
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