Na última terça, 17, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em uma rápida sessão de 16 segundos, um projeto de lei que formaliza o aumento salarial dos deputados distritais, que receberão R$ 34.774,64 a partir de 1° de fevereiro de 2025. Este reajuste já estava sendo implementado de forma escalonada desde 2023, após a aprovação de um decreto legislativo em 2022, e a medida foi necessária para atender a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O aumento salarial é pautado pela Constituição, que estabelece que os salários dos deputados distritais correspondem a 75% da remuneração dos deputados federais. A aprovação contou com o apoio unânime dos 22 deputados presentes e recebeu parecer favorável das comissões de Assuntos Sociais, Economia e Justiça. Em nota, a CLDF destacou que o projeto visa apenas resolver uma questão formal, sem aumentar efetivamente os valores já em vigor desde dezembro de 2022.
Os impactos financeiros desse aumento já são significativos: em 2023, o gasto com salários dos deputados foi de R$ 7,9 milhões, subindo para R$ 9,6 milhões em 2024 e projetado para R$ 10,8 milhões em 2025. Além dos salários, os parlamentares têm acesso a verbas indenizatórias e de gabinete, somando R$ 15 mil e R$ 177 mil, respectivamente, para cobrir despesas e contratar até 23 funcionários.
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