O governo federal contará com um orçamento de emergência climática até o fim do ano para combater os incêndios florestais que atingem cerca de 60% do território brasileiro. A autorização foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que permitiu a emissão de créditos extraordinários fora dos limites fiscais. A decisão autoriza o governo a enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória com o valor necessário, sem que os recursos sejam contabilizados no déficit primário ou nos limites de gastos previstos pelo arcabouço fiscal.
Além do orçamento emergencial, Dino flexibilizou a regra de recontratação de brigadistas temporários. Até o final de 2024, Ibama e ICMBio poderão recontratar imediatamente profissionais com contratos vencidos, sem precisar cumprir o intervalo de três meses. Essa decisão visa otimizar a atuação das equipes que já possuem treinamento e conhecimento dos territórios mais afetados, garantindo respostas mais ágeis aos focos de incêndio em áreas florestais.
O ministro também determinou o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para priorizar investigações sobre queimadas. Segundo nota do STF, a decisão “desamarra as mãos do Executivo”, permitindo a ampliação das ações do governo federal para combater as chamas com mais intensidade, sem obstáculos financeiros ou burocráticos.
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