Senado do México aprova reforma judicial polêmica com eleição de juízes por voto popular

O Senado do México aprovou, na madrugada desta quarta, 11, uma ampla reforma judicial que transforma o processo de escolha de juízes no país, permitindo que sejam eleitos por voto popular. A medida, que foi vista como uma grande vitória para o presidente Andrés Manuel López Obrador, provocou forte reação dos críticos, que alertam para riscos ao Estado de Direito e possíveis danos à economia. A votação, que contou com 86 votos favoráveis e 41 contrários, ocorreu após uma sessão de mais de 12 horas marcada por protestos e a invasão do prédio do Senado por manifestantes.

A reforma foi aprovada com o apoio do partido governista Morena e seus aliados, que obtiveram a maioria necessária para mudanças constitucionais. Durante a votação, houve grande tensão política, com acusações de pressão sobre membros da oposição. Um legislador rompeu com seu partido para apoiar a medida, enquanto outro ficou ausente, sob suspeitas de ter sido impedido de votar. A oposição condenou o processo, classificando-o como um ataque à democracia. “É um dia triste para o nosso México”, declarou o senador Alejandro Moreno, do PRI, acusando o governo de utilizar “pressões e coerções inimagináveis”.

A reforma altera a estrutura do Judiciário mexicano ao reduzir o número de juízes da Suprema Corte de 11 para 9 e estabelecer a eleição direta de 6,5 mil magistrados e juízes, incluindo os da Suprema Corte. Além disso, a mudança reduz os mandatos dos juízes de 15 para 12 anos e diminui os requisitos de idade e experiência profissional. Enquanto o governo argumenta que as mudanças são necessárias para tornar a Justiça mais acessível ao povo, críticos temem uma concentração de poder nas mãos do partido Morena.

O impacto econômico da reforma já começou a ser sentido, com o peso mexicano sofrendo uma desvalorização de cerca de 17% desde as eleições de junho, quando o partido governista obteve grande vitória. Parceiros comerciais do México, como Estados Unidos e Canadá, expressaram preocupação com possíveis impactos no pacto comercial entre os países. A futura presidente Claudia Sheinbaum, que assumirá o cargo em outubro, enfrentará o desafio de administrar as consequências dessa reforma nos primeiros meses de seu mandato.

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