Nessa última sexta, 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade recursos de empresas de redes sociais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que ordenaram o bloqueio de perfis que disseminam desinformação e atacam a democracia. A Primeira Turma da Corte decidiu, durante um julgamento virtual, que plataformas como X (anteriormente Twitter), Discord e Rumble não têm base legal para contestar essas determinações.
O voto do ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, afirma que as redes sociais não podem se opor ao cumprimento de bloqueios de canais e perfis determinados pela Corte. Moraes destacou que a questão envolve direitos de terceiros e não é passível de revisão por meio dos recursos apresentados pelas plataformas.
Na semana passada, Moraes havia determinado a suspensão da rede X após o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, descumprir um prazo para indicar um representante legal no Brasil e retirar perfis investigados pela Corte. Musk, que fechou o escritório da empresa no país, não cumpriu a ordem de remover conteúdos antidemocráticos e ofensivos, levando à decisão recente do STF.
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