O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda, 2, em Brasília, que o governo federal manterá o combate à liberação de armas no país, mesmo com possíveis mudanças no controle de acesso a armas de fogo e no funcionamento dos clubes de tiro. A declaração foi feita após reunião de articulação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, onde Padilha ressaltou que qualquer alteração discutida com o Congresso Nacional visará preservar a segurança das crianças e a promoção da cultura da paz.
Na semana passada, um projeto de decreto legislativo (PDL) que anularia partes de um decreto presidencial sobre armas foi retirado da pauta de votação do Senado, após acordo com o governo. O PDL, originado na Câmara dos Deputados, visava revogar trechos do decreto de 2023, que aumentou as exigências para o uso de armas e o funcionamento dos clubes de tiro. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, a revogação parcial poderia causar lacunas legais, o que levou à decisão de se trabalhar em um novo decreto presidencial para ajustar as normas em vigor.
Entre as alterações discutidas, está a retomada da autorização para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos de um quilômetro de instituições de ensino, uma exigência que o decreto atual proíbe. O ministro Padilha destacou que as discussões buscam não prejudicar a prática do tiro esportivo nem a manutenção de armas históricas, enquanto se mantém o objetivo central de conter a disseminação de armas no país, priorizando a segurança pública e o combate ao crime organizado.
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