O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu nessa última sexta, 30, a decisão que bloqueava aplicativos de VPN (Virtual Private Network) no Brasil. O bloqueio estava associado à suspensão da rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk. Moraes justificou a mudança para evitar transtornos a outras empresas, enquanto aguarda o cumprimento das ordens judiciais por parte da X Brasil Internet LTDA ou de Musk.
Apesar da revisão, o ministro manteve a suspensão da rede social X no país e a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem VPNs para acessar a plataforma. A decisão inicial, que citou o Marco Civil da Internet, foi fundamentada na necessidade de que empresas de internet tenham representação no Brasil e cumpram ordens judiciais, especialmente em relação à remoção de conteúdo ilegal.
Moraes também destacou que a retirada da empresa de Elon Musk do Brasil tinha como objetivo evitar o cumprimento das decisões do STF. Segundo o ministro, essa finalidade foi confirmada em declarações do próprio Musk nas redes sociais, que indicavam a intenção de descumprir as ordens judiciais brasileiras. A suspensão foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado a Musk para indicar um novo representante legal no país.
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