Prazo para Elon Musk indicar representante legal no Brasil termina, e X pode ser suspenso

O prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), indicasse um novo representante legal no Brasil terminou às 20h07 dessa última quinta, 29. Com o fim do prazo, será certificado o descumprimento da decisão, e a próxima medida poderá ser a suspensão da rede social no país, embora ainda não haja um prazo definido para tal.

A situação se agravou após Musk, em 17 de agosto, anunciar o fechamento da sede da empresa no Brasil, acusando o ministro de ameaças. O anúncio ocorreu após a rede social desobedecer diversas determinações judiciais, incluindo a ordem de bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados. Na última quarta, 28, Moraes intimou Musk a cumprir a ordem em 24 horas, utilizando a própria plataforma para a intimação.

Em resposta, o X declarou que não cumprirá as “decisões ilegais” do ministro, acusando Moraes de tentar censurar opositores políticos. A plataforma também ameaçou divulgar decisões sigilosas contra a empresa e afirmou que não violará as leis brasileiras, alegando que as ações do ministro estão em desacordo com as próprias normas do país.

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