O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta, 28, decisões judiciais que obrigavam o governo federal a adquirir o medicamento Elevidys, utilizado no tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). O remédio, importado e com custo estimado em R$ 17 milhões, teve suas compras barradas, exceto em casos de crianças que completem 7 anos nos próximos seis meses, quando o tratamento deve ser iniciado, condicionado à realização de exames genéticos.
A decisão do ministro foi baseada em um recurso do governo federal, que alertou para o risco de colapso financeiro no Sistema Único de Saúde (SUS), diante da concessão desordenada de decisões judiciais, cujo valor acumulado chega a R$ 1 bilhão. Gilmar Mendes ressaltou a importância de métodos alternativos para a compra de medicamentos de doenças raras, defendendo a negociação de preços justos e a divisão dos riscos de eficácia entre as partes envolvidas.
Além da suspensão, o ministro determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação já em andamento no Supremo. Recentemente, representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa e da farmacêutica Roche, fabricante do Elevidys, se reuniram para discutir detalhes do fornecimento do remédio, incluindo importação, possível compra direta pelo governo e necessidade de exames genéticos antes do tratamento. Uma nova reunião está agendada para 30 de setembro.
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