A defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou nessa última terça, 27, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que recusou o acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o processo no qual o parlamentar foi denunciado por injúrias contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia, apresentada em julho, refere-se a um discurso feito por Nikolas durante uma reunião na ONU em 2023, onde chamou Lula de “ladrão” e divulgou a fala em suas redes sociais.
Os advogados de defesa argumentam que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar, conforme previsto no artigo 53 da Constituição. Eles anexaram ao processo um parecer jurídico da Câmara dos Deputados que respalda essa tese, pedindo o arquivamento da denúncia. “Diante do exposto, respeitosamente, [a defesa] rejeita a proposta ofertada pelo eminente procurador-geral da República”, afirmaram os advogados no documento encaminhado ao STF.
Com a recusa do acordo, o processo continuará tramitando no STF, sob relatoria do ministro Luiz Fux. Caso a denúncia seja aceita pela Corte, Nikolas Ferreira se tornará réu e responderá a um processo criminal. Não há prazo definido para o julgamento.
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