O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um novo prazo de 30 dias para que o governo federal, empresas privadas e o Ministério Público Federal (MPF) finalizem a repactuação dos acordos de leniência relacionados à Operação Lava Jato. A decisão, divulgada nessa última quarta, 21, responde a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e de empresas em recuperação judicial, que alegaram a necessidade de mais tempo para ajustar cronogramas de pagamento e redigir os novos termos dos acordos, dada a complexidade das negociações.
O prazo original de 60 dias, concedido em fevereiro, foi inicialmente prorrogado por mais 30 dias em julho. Agora, Mendonça atendeu a um novo pedido de prorrogação com base em argumentos semelhantes e na alegação adicional de que uma greve de servidores da Consultoria-Geral da União atrapalhou o andamento dos trabalhos. “No prazo ora concedido, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República deverão juntar aos autos os instrumentos de renegociação ou, em caso de insucesso, as respectivas informações e justificativas”, afirmou Mendonça em sua decisão.
O acordo de leniência permite que empresas colaboradoras das investigações da Lava Jato continuem a firmar contratos com a administração pública em troca de ressarcimento ao erário e cooperação com as investigações. No entanto, algumas das empresas envolvidas, especialmente aquelas em recuperação judicial, alegaram dificuldades para cumprir os termos acordados anteriormente. Entre as companhias que participam das renegociações estão grandes empreiteiras como Nova Engevix, UTC, Andrade Gutierrez, Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Correa e Metha/Coesa (antiga OAS).
A proposta atual em negociação inclui isenção de multas e juros moratórios para as parcelas vencidas até 31 de maio deste ano, além da possibilidade de usar créditos de prejuízo fiscal para abater a dívida. Os descontos, no entanto, não poderão ultrapassar 50% do saldo devedor. O valor total da dívida das empresas com o governo é estimado em R$ 11,8 bilhões, conforme cálculos da Controladoria-Geral da União (CGU). O advogado-geral da União, Jorge Messias, garantiu que não haverá novos pedidos de prorrogação além deste prazo final.
Seja o primeiro a comentar