O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou uma nova diretriz para passageiros em trânsito no Brasil sem visto de entrada. A partir da próxima segunda, 26, viajantes que desembarcarem no país com destino final em outra nação deverão seguir viagem ou retornar ao local de origem caso não possuam o visto necessário para ingressar em território brasileiro. A medida visa impedir que estrangeiros permaneçam ilegalmente na área de trânsito internacional dos aeroportos, como no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
A decisão foi tomada após a Polícia Federal identificar um aumento no uso indevido do pedido de refúgio por imigrantes que compram passagens para outros países da América do Sul, mas permanecem no Brasil ao solicitar asilo. Segundo o ministério, muitos desses imigrantes são orientados por organizações criminosas a usar essa estratégia como alternativa ao visto de entrada, consolidando uma rota de migração irregular. De 2013 a 2023, o número de pedidos de refúgio no Aeroporto de Guarulhos aumentou 61 vezes, com a maioria dos solicitantes oriundos de países asiáticos.
Em paralelo, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a concessionária do Aeroporto de Guarulhos se reuniram para discutir o apoio aos cerca de 480 imigrantes sem visto que estão retidos no terminal. As autoridades enfatizaram a importância de garantir condições básicas de higiene e alimentação para esses estrangeiros, enquanto aguardam a análise dos pedidos de refúgio. Além disso, destacaram a necessidade de um processo ágil e respeitoso aos Direitos Humanos, assegurando o direito de refúgio conforme as legislações brasileira e internacional.
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