O Plenário do Senado aprovou nessa última terça, 20, a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O projeto, que agora segue para a análise da Câmara dos Deputados, foi fruto de um acordo entre o governo e o Congresso Nacional, após impasse sobre o tema. A proposta aprovada prevê a manutenção da desoneração integralmente em 2024, com uma reoneração gradual entre 2025 e 2027.
Segundo o texto, a retomada da tributação começará em 2025 com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento, aumentando para 10% em 2026 e 20% em 2027, quando o benefício será encerrado. Durante esse período de transição, o 13º salário continuará integralmente desonerado. A medida também estabelece um escalonamento específico para municípios com até 156 mil habitantes, com alíquotas que vão de 8% a 20% ao longo dos próximos três anos.
Para compensar a renúncia fiscal gerada pela manutenção da desoneração, o governo incorporou ao projeto uma série de medidas. Entre elas, estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, melhorias nos mecanismos de transação de dívidas com autarquias e fundações públicas federais e ações para combater fraudes e abusos no gasto público. Essas ações visam equilibrar as contas públicas e garantir a viabilidade econômica da transição.
Seja o primeiro a comentar